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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para CAU-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o Estatuto do Índio, os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional, ficam sujeitos ao regime tutelar, o que significa que devem ser protegidos e representados civilmente por uma determinada pessoa ou instituição.
Segundo o Estatuto do Índio, essa pessoa ou instituição é