H atua na área ambiental e mudou sua residência para o Distrito Federal para pesquisar a formação das leis.Nos termos da...

A Lei Federal nº 9.966/2000 estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas e...

O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei Federal no 6...

As Partes Contratantes convêm em realizar esforços e ações conjuntas a fim de promover o desenvolvimento harmônico de seus respectivos territórios ama...

De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídric...

De acordo com a lei de crimes ambientais, o delito de apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou estudo, parcialmente falso ou enganoso, con...

A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos. Para o manejo e a gestão...

A Resolução Conama 398/2008 determina que a apresentação do PEI – Plano de Emergência Individual – ocorra por ocasião do licenciamento ambiental e sua...

Nos termos da Lei n° 9.433/1997, a competência para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos é ...

O conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados e...

Após a constatação de um acidente ambiental, diversas associações acorrem ao local para aferir a extensão dos danos causados. Após a inspeção local, a...