Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200694497Todas as hipóteses abaixo elencadas expressam implicações do princípio da separação das funções sobre a relação entre a ...1457941200694497Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarTodas as hipóteses abaixo elencadas expressam implicações do princípio da separação das funções sobre a relação entre a função administrativa e as demais funções do Estado, EXCETO a que está contida na alternativa:AA sustação pelo Poder Legislativo de ato normativo do Chefe do Poder Executivo que extrapolou a competência regulamentar. BA defesa de autarquia em regime especial que, ao ser acionada judicialmente, sustenta a validade e a intangibilidade de ato normativo por ela emitido, no exercício de competência regulatória, invocando o seu poder discricionário na matéria sub judice. CO exercício de poder hierárquico e do poder de tutela exercido pelo Chefe do Poder Executivo Federal, respectivamente, sobre Ministro de Estado e Autarquia Federal. DDeclaração de inconstitucionalidade de lei municipal que previa a exigência de autorização em concreto, emitida pela Câmara Municipal, como requisito de validade para os contratos a serem firmados por membros do Poder Executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100762Direito AdministrativoConstituem traços característicos das autarquias em regime especial consistentes em agências reguladoras, EXCETO:Questão 457941200133882Direito AdministrativoConsiderando que um dano foi causado por uma empresa privada prestadora de serviço público, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200274275Direito AdministrativoUm empregado de sociedade de economia mista pode cumular seu emprego com outro emprego, cargo ou função pública?Questão 457941201253100Direito AdministrativoEm Direito Administrativo, temos um conceito importante sobre uma pessoa jurídica presente no estado brasileiro: a Autarquia. Sobre ela, podemos afirm...Questão 457941201367212Direito AdministrativoO direito de defesa é condicionante de validade da decisão administrativa sancionatória. Considerando tal afirmação e sua abrangência no processo admi...Questão 457941201402231Direito AdministrativoConsiderando a hipótese de rescisão unilateral de contrato pela Administração Pública, motivada pelo descumprimento culposo de cláusulas contratuais p...Questão 457941201478748Direito AdministrativoO servidor público possui direito de petição?Questão 457941201744632Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Administração e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021), o edital de licitação poderá contemplar Matriz ...Questão 457941201843719Direito AdministrativoO ato administrativo, espécie do ato jurídico, possui os seguintes elementosQuestão 457941201978164Direito AdministrativoSobre o controle administrativo da Administração Pública, NÃO é correto afirmar: