O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servido...

O julgamento das propostas será realizado de acordo com os critérios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale o ente sobre o qual a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em regra, não se aplica.

Por vezes é necessário que o Estado explore diretamente determinada atividade econômica. O exercício dessa função que se dá em caráter subsidiário pel...

Um dos deveres dos servidores públicos é exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao seu cargo ou função. O servi...

Em relação aos atos administrativos, a presunção de que ele foi praticado segundo o interesse público constitui a presunção da

Assinale a alternativa que constitui um ato de improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito, conforme a Lei nº 8.429/1992.

Modalidades de licitação são formas de condução do processo de compras de bens e serviços no setor público, com características próprias e únicas (VAZ...

Segundo Hely Lopes Meirelles, são os que recebem do Poder Público a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar cer...

Em caso de exercício de mandato eletivo de servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.

Acerca das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para atos que importam enriquecimento ilícito, assinale a al...