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Considerando o previsto no texto constitucional sobre controle interno na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A Constituição brasileira historicamente consagra o sistema federalista, tendo adotado em 1988 a forma tripartite, com a inserção dos Municípios como ...
Os Municípios brasileiros possuem Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, representados, respectivamente, pelo(a):
Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica, e a...
A Medida Provisória é ato normativo editado pelo Presidente da República, que quando aprovada pelo Congresso Nacional, pode ser convertida em:
O Art. 6º da Lei LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, define os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciá...
De acordo com o Art 198 da Constituição Federal de 1988 –Da Seguridade Social–, é uma das diretrizes da saúde, a:
De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada pela EC nº 20/1998, o regime próprio, disposto no artigo 40 da Constituição Federal tem como parti...
Como forma de moralizar o serviço público, a Constituição Federal proibiu a cumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, admitiu algumas exceç...
O princípio constitucional da Administração Pública que mais se aproxima do conceito de Ética no Setor Público é o princípio da: