A cidadania se constitui num dos princípios da Constituição Federal...

Considerando o previsto no texto constitucional sobre controle interno na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Os Municípios brasileiros possuem Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, representados, respectivamente, pelo(a):

A Medida Provisória é ato normativo editado pelo Presidente da República, que quando aprovada pelo Congresso Nacional, pode ser convertida em:

O Art. 6º da Lei LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, define os crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciá...

De acordo com o Art 198 da Constituição Federal de 1988 –Da Seguridade Social–, é uma das diretrizes da saúde, a:

Como forma de moralizar o serviço público, a Constituição Federal proibiu a cumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, admitiu algumas exceç...