Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200694703Ainda acerca de servidores públicos e temas conexos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e da doutri...1457941200694703Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário | Associação Sindical e Direito de GreveAinda acerca de servidores públicos e temas conexos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e da doutrina pertinente. AA despeito da ressalva constitucional que possibilita a acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários, o servidor que se encontre no exercício dessa excepcionalidade deverá, por ocasião da sua aposentadoria, optar pela remuneração de um dos dois cargos. BConforme o entendimento do STF, caso determinado servidor, que se encontre em estágio probatório, decida aderir a movimento grevista, a administração poderá demiti-lo após regular procedimento disciplinar. CDe acordo com os princípios protetivo e da universalidade, o servidor público que se aposentar por invalidez permanente, independentemente do fato que tiver motivado a invalidez, terá o benefício da aposentadoria integral. DÉ legítimo o desconto, pelos dias não trabalhados, da remuneração dos servidores públicos que aderirem a movimento grevista. EUma das formas de aposentadoria do servidor público é a compulsória, que exige, além do requisito da idade, o cumprimento de tempo mínimo tanto no serviço público quanto no cargo efetivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293179Direito AdministrativoUma das funções precípuas do Poder Judiciário é realizar o controle de mérito dos atos administrativos do Poder Executivo que contribuem para o melhor...Questão 457941200385510Direito AdministrativoAs atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes e informática, entre outras, no âmbito dos órgãos da administração federal d...Questão 457941200516627Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, no que se refere à responsabilidade civil da administração pública.A teoria do risco administrativo prega que a responsabili...Questão 457941200599582Direito AdministrativoQuanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item. Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação se enquadram como processos de contra...Questão 457941200750570Direito AdministrativoEm relação às licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021. Nas licitações de obras...Questão 457941200935039Direito AdministrativoEntidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas; elas não integr...Questão 457941200973502Direito AdministrativoCom relação aos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201592531Direito AdministrativoO ato administrativo vinculado tem como característicaQuestão 457941201669736Direito AdministrativoNo que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente.A Lei n.º 14.133/2021 é aplicável a em...Questão 457941201710528Direito AdministrativoCom relação aos poderes, atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem podere...