De acordo com o Art. 47 da LC nº 101/2000, a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam obje...

Em relação à legalidade das transferências voluntárias, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmativas a seguir: I. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estab...

O conteúdo do Plano Plurianual compõe-se basicamente de dois grandes módulos, quais sejam: a base estratégica e os programas. Compreendem a base estra...

“O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e envolve um conjunto articulado de tarefa...

“Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _______________, deverá ser a ele reconduzida até o té...

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dlspéndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos pres...

O Decreto 93.872/86, que trata da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, afirma que: I. Para os fins deste decreto, entende-se por rece...

Qual o princípio orçamentário estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, e...

Com referência à classificação econômica das despesas orçamentárias, analise.I. Pessoal e encargos sociais. II. Investimentos. III. Inversões financei...

Após a edição da lei orçamentária, iniciado o exercício financeiro, a administração dá início à execução orçamentária. Sobre a execução orçamentária, ...