Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200694933À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.É obrigatório o regist...1457941200694933Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialÀ luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, sendo o comando do Exército o responsável pelo registro de armas de uso restrito.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021538Direito PenalCom base no que dispõe o CP sobre os crimes contra a administração pública, contra a pessoa e contra o patrimônio, bem como sobre as penas, assinale a...Questão 457941200282149Direito PenalCom base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenadoQuestão 457941200326236Direito PenalAcerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.Se uma pessoa com um único disparo de arma de fogo mata...Questão 457941200406471Direito PenalJulgue o item subsequente, relativo ao delito praticado em concurso de pessoas.Partícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso sem, con...Questão 457941200467527Direito PenalAcerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo...Questão 457941200744336Direito PenalNo que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte. N...Questão 457941200850244Direito PenalEm relação a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, assinale a opção correta.Questão 457941200899556Direito PenalAcerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue o item subsequente.O erro de proibição evitável exclui a ...Questão 457941201734843Direito PenalJulgue o próximo item, relativo ao instituto da tentativa.No que concerne à punibilidade da tentativa, o Código Penal adota a teoria objetiva.Questão 457941202022962Direito PenalCom relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude...