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Joaquim é sócio majoritário e administrador de empresa produtora de alimentos enlatados e embutidos. Durante muitos anos...

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457941200694944
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Joaquim é sócio majoritário e administrador de empresa produtora de alimentos enlatados e embutidos. Durante muitos anos, a empresa experimentou sucesso empresarial. No entanto, depois que o Ministério da Saúde passou a desestimular a ingestão deste tipo de alimento, a empresa deixou de honrar compromissos com fornecedores, que ajuizaram e venceram ações de cobrança. Contudo, quando do cumprimento das sentenças, verificou-se que a empresa não possuía bens penhoráveis. Neste caso, de acordo com o Código Civil, a personalidade jurídica deverá ser desconstituída
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