Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200695181A lei será estruturada em três partes básicas, preliminar, normativa e final. A parte normativa compreenderá:1457941200695181Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaA lei será estruturada em três partes básicas, preliminar, normativa e final. A parte normativa compreenderá:Ao texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. Bàs disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.Co enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.Das disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo.Ea epígrafe, a ementa e o preâmbulo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045666Legislação FederalLuís Paulo, aluno de Pedagogia, leu um artigo que fazia referência às salas de recursos multifuncionais. Desconhecendo o tema, pediu a um de seus prof...Questão 457941200125913Legislação FederalSegundo a Lei n° 11.091/2005, os percentuais do Incentivo à QualificaçãoQuestão 457941200265620Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/2013.Questão 457941200344343Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/11 compreende:Questão 457941200636999Legislação FederalNo tocante à Lei no 12.527/11, é correto afirmar:Questão 457941200824200Legislação FederalTício, prefeito da cidade X, foi filmado recebendo mala de dinheiro de proprietário da empresa recentemente contratada pelo município para fornecer se...Questão 457941201103846Legislação FederalNos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida", amplamente conhecidos pela expressão inglesa built-to-suit ou build-to-sui...Questão 457941201916515Legislação FederalAssinale a alternativa que se apresenta nos termos da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.Questão 457941201938924Legislação FederalCom relação ao acordo de leniência, previsto na legislação que disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática...Questão 457941202063990Legislação FederalDe acordo com a Lei federal no 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas como de manutenção e desenvolvimento...