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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é causa de perda dos direitos políticos:1. Recusa imotivada de cumprimento de obrigação. 2. Condenação p...
A respeito da Organização dos Poderes da República, analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988. 1. O Congresso Nacio...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que indica corretamente a outorga dada aos Municipios pela Constituição Federal para a auto-organização e auto-administração:
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
Assinale a alternativa correta sobre o direito de petição.
Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
A respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípio do Direito Constitucional), assinale a alternativa correta.
Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico é competência: