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Um cidadão descobre que seus dados pessoais constantes no banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social encontram-se incorretos e desatualiza...
Com base no texto corrente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o ser...
A partir dos dispositivos da Constituição Federal de 1988, é correto dizer-se que
No que se refere às disposições constitucionais aplicadas à Administração Pública, julgue as seguintes proposições em verdadeiras (V) ou falsas (F).I....
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é errado dizer-se que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não é legitimado, para propor ação declaratória de constitucionalidade:
Considerando-se o disposto na redação da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar-se que
De acordo com o art. 39, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é direito trabalhista dos servidores ocupantes de cargo público:
De acordo com o texto constitucional, não é competência do Tribunal de Contas da União:
À luz da vedação Constitucional acerca da acumulação remunerada de cargos públicos e considerando-se a existência de compatibilidade de horários, pode...