Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200695638Assinale a alternativa em que todas as sanções são, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, aplicáveis aos ato...1457941200695638Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisAssinale a alternativa em que todas as sanções são, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, aplicáveis aos atos de improbidade administrativa.AMulta, perda da função pública e declaração de inidoneidade.BPerda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.CInabilitação para o exercício da função pública, ressarcimento ao erário e perda dos direitos políticos.DPrivação de liberdade, multa e suspensão dos direitos políticos. EPrestação de serviço à comunidade, indisponibilidade dos bens e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271698Legislação EstadualSobre a legislação estadual referente à segurança contra incêndio e pânico nas edificações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsa...Questão 457941200418456Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Se houver compatibilidade de horários, ...Questão 457941200575986Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, a apuração de ilícito, em se tratando de produto ...Questão 457941201047992Legislação EstadualNo Município de Belo Horizonte, o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de transporte coletivo será assegurado, conforme dispuser a lei, por um...Questão 457941201101981Legislação EstadualPaulo tem 30 anos é casado e ocupa cargo de confiança do quadro de uma Secretaria de Estado em Minas Gerais, não tendo outro vínculo com o poder públi...Questão 457941201601004Legislação EstadualMurilo foi provido em cargo público da Administração Pública Direta do Estado de Minas Gerais mediante reversão. Segundo o que dispõe o Estatuto dos F...Questão 457941201670603Legislação EstadualNos enunciados abaixo, assinale com V aqueles que são diretrizes e com F aqueles que não são diretrizes das ações e serviços públicos de saúde no âmbi...Questão 457941201675060Legislação EstadualDe acordo com a Lei do Estado de Minas Gerais n. 869, de 05 de julho de 1952, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201875288Legislação EstadualA Lei nº 14.184/2002 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, visando, nos termos de seu a...Questão 457941202051205Legislação EstadualNo que diz respeito às previsões da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas a seguir. I. Compete à Defensoria Pública, ...