A respeito de descontos possíveis dos proventos ou...

Q: A respeito de descontos possíveis dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, é correto afirma

A) as contribuições associativas, desde que autorizadas pelos segurados ou pensionistas, independendo de autorização a contribuição ao sindicato, que possui natureza tributária. | B) o valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente, podendo ser parcelado em parcelas de até 50% do valor do benefício em caso de má-fé, devidamente comprovada. | C) o valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente, podendo o desconto ser parcelado, limitada a parcela a 20% do valor do benefício. | D) o valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente, podendo o desconto ser parcelado, limitada a parcela a 30% do valor do benefício, por ser a margem consignável. | E) contribuições associativas ou sindicais, independente de autorização do segurado ou pensionista, bastando que tais entidades comprovem a sua filiação mediante ofício à FUNAPE.

457941200695756

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei Complementar nº 28/2000 - Sistema de Previdência Social

A respeito de descontos possíveis dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que

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