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Considere que Marília deseja criar uma associação com o fim de proteger animais silvestres. Com base nessa situação hipo...

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457941200695828
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Considere que Marília deseja criar uma associação com o fim de proteger animais silvestres. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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