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Baseado na Lei 5.709/71, é correto afirmar, EXCETO
Um testador estabeleceu cláusula de incomunicabilidade sobre os bens da legítima. Este testamento é
Baseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO
A delegação do notário ou do oficial registrador NÃO se extingue pela
Após a abertura de processo judicial de inventário e partilha, os herdeiros optaram pela realização via escritura pública. O prazo que o tabelião tem ...
Com base na Lei 6.766/79, o registro do loteamento somente poderá ser cancelado: I. por decisão judicial; II. a requerimento do loteador, com anuência...
Em uma escritura pública de divórcio, uma das partes será representada por procuração. Quais características do mandato devem ser observadas pelo notá...
Considerando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, sobre o cancelamento de matrícula pela fusão de imóveis, NÃO é correto afirmar
Em cada sede municipal haverá, no mínimo,
O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com