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O Ministro do STF, Gilmar mendes, na Reclamação Constitucional nº 4...

📅 2022🏢 VUNESP🎯 AL-SP📚 Direito Constitucional
#Reclamação Constitucional#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca VUNESP no concurso para AL-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Reclamação Constitucional, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200695910
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Controle de Constitucionalidade
O Ministro do STF, Gilmar mendes, na Reclamação Constitucional nº 4.335/AC, que tratou sobre a inconstitucionalidade da impossibilidade de progressão de regime de condenados por crimes hediondos, afirmou que o instituto da suspensão da execução do ato pelo Senado, previsto no art. 52, X da CF, estaria superado, uma vez que as decisões na jurisdição constitucional já são dotadas de caráter erga omnes. Nesse caso, o referido Ministro, ao proferir o seu voto, utilizou-se da
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