Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200696070O decreto de Uberlândia-MG nº 17.914/2019 prevê a prática de infrações passíveis de multa pelo Departamento Municipal de...1457941200696070Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DMAE - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de UberlândiaO decreto de Uberlândia-MG nº 17.914/2019 prevê a prática de infrações passíveis de multa pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).São atos que constituem infrações segundo esse decreto, exceto:AO desperdício de água, principalmente em período de distribuição reduzida, salvo se essa lavação constituir a atividade principal do contribuinte.BA execução de ligação clandestina à rede de água ou de esgoto do DMAE.CO não pagamento das contas de quaisquer dos serviços prestados pelo DMAE até a data do vencimento, salvo quando o usuário justificar o motivo do não pagamento.DA eliminação, violação ou inutilização do hidrômetro ou lacre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164501Legislação Municipal (Minas Gerais)Com a competência principal de dirigir os trabalhos legislativos da Câmara, a Mesa Diretora constitui órgão da estrutura do Poder Legislativo do munic...Questão 457941200187802Legislação Municipal (Minas Gerais)Suponha que Osvaldo é servidor público efetivo do município de Ibirité e está incapacitado para a atividade de seu cargo, em virtude de uma doença adq...Questão 457941200337673Legislação Municipal (Minas Gerais)De conformidade com o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Uberaba, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito, mediante autorização l...Questão 457941200765125Legislação Municipal (Minas Gerais)São comissões parlamentares permanentes previstas na Resolução nº 012/91, que “estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal” de Pirapora, exceto...Questão 457941201115952Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o lançamento tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as normas previstas no Código Tributário do Municíp...Questão 457941201333510Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providê...Questão 457941201428501Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana do município de Lavras, e...Questão 457941201541154Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à legislação referente às obras de urbanização do município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O ...Questão 457941201701327Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sã...Questão 457941201953736Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, disposto na Lei municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, analise as a...