O Art. 25 da Constituição Estadual veda a acumulação remunerada de ...

Compete à Superintendência de Informações e Inteligência Policial, conforme previsão do art. 39 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:

De acordo com o disposto art. 144, da Lei n.º 5.406/1969, são princípios básicos da disciplina policial, EXCETO:

O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na se...

A iniciativa de Lei que trate de organização da Administração Pública do Poder Executivo compete à seguinte autoridade ou órgão:

Conforme o art. 24 da Lei Complementar n.º 129/2013, integram a estrutura do Conselho Superior da PCMG, EXCETO:

Com fundamento na Constituição do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO: