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Sobre o processo legislativo na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que
Sobre o regime jurídico da Emenda Constitucional na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 70, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...
Sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar:
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece que
Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
O princípio orçamentário da Não-vinculação da Receita de Impostos está amparado na Constituição Federal de 1988 que, no inciso IV do art. 167, veda a ...
Sobre o novo regime de pagamento de precatórios do Poder Judiciário na Constituição Federal do Brasil de 1988 é certo afirmar que o credor pode oferta...
Sobre o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos é correto afirmar o seguinte:
Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que