São características do Poder Constituinte Derivado, EXCETO:

O Estado é, ao mesmo tempo, um complexo político e um complexo jurídico. O Estado é a sede do poder político. Alguns o identificam como o próprio pode...

De acordo com os conhecimentos dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa INCORRETA:

O art. 157, da Constituição Federal, trata da distribuição de receitas tributárias entre Estados e o Distrito Federal, estabelecendo critérios para a ...

Em relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, marque o item INCORRETO:

Sobre os direitos sociais, conforme a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA:

Supondo que em determinado município tenha sido expedido um certo decreto municipal concernente a Fiscais de Postura, e que tal norma esteja enfrentan...