Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200696466Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte con...1457941200696466Ano: 2018Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal EspecialNos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:Aentregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita.Bprovocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém.Cperturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais.Drecusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país.Eexercer profissão ou atividade econômica, ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009497Direito PenalA suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos...Questão 457941200065780Direito PenalMévio, com aninus necandi, deixa de prestar auxílio a seu colega durante a escalada de uma montanha íngreme e perigosa. Ao negar-se a estender a mão a...Questão 457941200091624Direito PenalSobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,Questão 457941200199618Direito PenalNo crime de homicídio, configuram-se modos que dificultam ou impossibilitam a defesa do ofendido:Questão 457941200766625Direito PenalMúcio, gerente de Recursos Humanos de uma empresa privada, durante seleção para preenchimento de vaga para secretária executiva, diz na presença de vá...Questão 457941200877540Direito PenalDispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drog...Questão 457941200982615Direito PenalO Direito Penal dispõe o seguinte:Questão 457941201155685Direito PenalSobre o dolo, é CORRETO afirmar:Questão 457941201510021Direito Penal“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com...Questão 457941201637209Direito PenalNo crime de homicídio, configuram-se modos que dificultam ou impossibilitam a defesa o ofendido: