Na tutela do meio ambiente, além da instauração de...

Q: Na tutela do meio ambiente, além da instauração de inquérito civil, poderão ser firmados compromissos de ajustamento de conduta. Sobre tais instrumentos, é correto afirmar:

A) é sempre dispensável a anuência do Ministério Público nas ocasiões em que o Ministério Público não for o órgão tomador do termo de ajustamento. | B) o inquérito civil é um instrumento de investigação concedido com exclusividade ao órgão do Ministério Público. | C) a formalização do compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público não pode suspender o inquérito civil. | D) a promotoria de justiça que firmou o compromisso de ajustamento de conduta não tem a responsabilidade de fiscalizar seu cumprimento. | E) representação anônima e fato noticiado pela imprensa, em se tratando de dano ambiental, mesmo com indícios de veracidade, não são suficientes para dar início ao inquérito civil.

457941200696552

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta

Na tutela do meio ambiente, além da instauração de inquérito civil, poderão ser firmados compromissos de ajustamento de conduta. Sobre tais instrumentos, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Na tutela do meio ambiente, além da instauração de inquérito civil,...

Questões relacionadas para praticar

Na tutela do meio ambiente, além da instauração de inquérito civil,...

Questões relacionadas para praticar