Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200696552Na tutela do meio ambiente, além da instauração de inquérito civil, poderão ser firmados compromissos de ajustamento de ...1457941200696552Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de CondutaNa tutela do meio ambiente, além da instauração de inquérito civil, poderão ser firmados compromissos de ajustamento de conduta. Sobre tais instrumentos, é correto afirmar:Aé sempre dispensável a anuência do Ministério Público nas ocasiões em que o Ministério Público não for o órgão tomador do termo de ajustamento.Bo inquérito civil é um instrumento de investigação concedido com exclusividade ao órgão do Ministério Público.Ca formalização do compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público não pode suspender o inquérito civil.Da promotoria de justiça que firmou o compromisso de ajustamento de conduta não tem a responsabilidade de fiscalizar seu cumprimento.Erepresentação anônima e fato noticiado pela imprensa, em se tratando de dano ambiental, mesmo com indícios de veracidade, não são suficientes para dar início ao inquérito civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084125Direito AmbientalA rota tecnológica do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da Cidade de São Paulo implicaQuestão 457941200260492Direito AmbientalA garantia de democratização das informações ambientais é considerada, nos exatos termos da Lei nº 9.795/99, comoQuestão 457941200420557Direito AmbientalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.651/2012.Questão 457941200524659Direito AmbientalSuponha que Isabela, agente de fiscalização no âmbito do órgão ambiental do Município ABC, lavrou auto de infração em face de Bruno, aplicando a sançã...Questão 457941200563241Direito AmbientalUm empreendimento a ser licenciado em município paulista não conveniado com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente irá causar impacto ambiental signi...Questão 457941200601459Direito AmbientalSobre os princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200915436Direito AmbientalA respeito da Lei n.º 9.605/98 – Lei de Proteção ao Meio Ambiente –, é correto afirmar que:Questão 457941201823084Direito AmbientalSegundo a Lei n° 11.445/2007, coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico é objetivoQuestão 457941201913836Direito AmbientalAssinale a alternativa correta em relação à Lei dos Agrotóxicos (Lei Federal nº 7.802/1989 e suas alterações posteriores).Questão 457941201983270Direito AmbientalO Princípio da Prevenção de Danos e Degradações Ambientais decorre da constatação de que as agressões ao meio ambiente são, em regra,