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Assinale a alternativa que NÃO está conforme os dizeres de nossa Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública.
Analise as sentenças a seguir, de acordo com as normas constitucionais vigentes. I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. II- É asseg...
De acordo com os conhecimentos dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa INCORRETA:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são instrumentos jurídicos que têm como objetivo princ...
A associação de servidores públicos do Município X entrou com ação perante o Judiciário, solicitando a vinculação do seu salário ao índice anual IPCA,...
O edital do concurso público é uma peça escrita que tem a finalidade de divulgar as informações referentes ao certame, especificamente quanto às regra...
Com base no princípio inscrito no inciso XXXIX, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 (“não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem...
A respeito da nacionalidade brasileira, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresentar a definição CORRETA.
O regime especial visa disciplinar qual categoria de servidores?
Considerando-se as determinações expressas de nossa Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, indique a alternativa CORRETA dentre as...