Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica do Município
de Rancho Queimado.
Nenhum empreendimento de obras e serviços do
Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano
respectivo, no qual, obrigatoriamente conste:
I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e
oportunidade para o interesse comum;
II - os pormenores para a execução da obra;
III - os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da
respectiva justificação;
IV - os recursos para o atendimento das respectivas despesas.
Das assertivas, pode-se afirmar que: