A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalid...

457941200696712

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, é correto afirmar que:

as emendas constitucionais não podem ser objeto de ADI, em razão de incorporaremse ao texto constitucional, não sendo admitida no Brasil a tese das normas constitucionais e inconstitucionais.

as súmulas vinculantes incluem-se no conceito de “atos normativos” e a ADI é mecanismo regular para seu cancelamento e revisão.

as medidas provisórias podem ser objeto de controle de constitucionalidade abstrato pela ADI, enquanto estiverem em vigor, entretanto apenas em condições excepcionais poderá o STF apreciar os requisitos de “relevância” e “urgência”.

são características da ADI a generalidade, a pessoalidade e a abstração, sendo que destina-se a discutir a constitucionalidade em tese da lei ou ato normativo.

seu objeto é lei, ato normativo ou preceito fundamental, inclusive resultante de leis ou atos normativos estaduais em ofensa à Constituição Federal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200696712

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, é correto afirmar que:

as emendas constitucionais não podem ser objeto de ADI, em razão de incorporaremse ao texto constitucional, não sendo admitida no Brasil a tese das normas constitucionais e inconstitucionais.

as súmulas vinculantes incluem-se no conceito de “atos normativos” e a ADI é mecanismo regular para seu cancelamento e revisão.

são características da ADI a generalidade, a pessoalidade e a abstração, sendo que destina-se a discutir a constitucionalidade em tese da lei ou ato normativo.

seu objeto é lei, ato normativo ou preceito fundamental, inclusive resultante de leis ou atos normativos estaduais em ofensa à Constituição Federal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar