Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200696779A Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nome...1457941200696779Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: UFJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” O servidor público estável só perderá o cargo devido a Aextinção do cargo ou declarada sua desnecessidade.Bprocesso administrativo em que lhe for assegurada ampla defesa.Cprocedimento de avaliação médica periódica, de acordo com lei complementar.Dinvalidação da demissão por sentença judicial, ainda que transitada em julgado.Esua permanência em condição de disponibilidade por 3 (três) meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121818Direito ConstitucionalComo baliza constitucional em matéria orçamentária, não é permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os crédit...Questão 457941200652143Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, será fixa...Questão 457941201096302Direito ConstitucionalAcerca da conduta e das regras ao servidor público, assinale a alternativa correta.Questão 457941201097964Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa que, nos termos as Constituição, indica função não essencial à Justiça.Questão 457941201195713Direito ConstitucionalConforme consta na Constituição Federal de 1988, são estáveis após um determinado período de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de pr...Questão 457941201293464Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle inte...Questão 457941201634772Direito ConstitucionalNo sistema político brasileiro, o poder executivo é exercido em três níveis: federal, estadual e municipal. Quem ocupa a chefia do Poder Executivo no ...Questão 457941201798666Direito ConstitucionalCom base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201928004Direito ConstitucionalSobre reintegração do servidor público estável, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201973262Direito ConstitucionalAcerca da solicitação de intervenção federal em unidade federativa, em razão do descumprimento reiterado de ordem judicial emitida pela Justiça Estadu...