A Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 4...

Q: A Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” O servido

A) extinção do cargo ou declarada sua desnecessidade. | B) processo administrativo em que lhe for assegurada ampla defesa. | C) procedimento de avaliação médica periódica, de acordo com lei complementar. | D) invalidação da demissão por sentença judicial, ainda que transitada em julgado. | E) sua permanência em condição de disponibilidade por 3 (três) meses.

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Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: UFJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

A Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

O servidor público estável só perderá o cargo devido a

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