Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200696791São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:1457941200696791Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Jeremoabo - BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSão exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:AConcessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.BExpansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.CExistência de dotação específica.DAlteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.EReajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193428Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:I. Indicador de resultado primário; II. Natureza de receita; III. Fonte/des...Questão 457941200615365Orçamento e Finanças PúblicasO potencial de abertura de créditos adicionais é muito alto, podendo comprometer seriamente o orçamento público. Desta maneira, vedações são previstas...Questão 457941201952021Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais classificam-se em:I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária. II. Especiais, os destinados a despesas ur...