Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200696921Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A proteção constitucional contra a autoincriminação afasta do administrado, ...1457941200696921Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosAcerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A proteção constitucional contra a autoincriminação afasta do administrado, em sede de processo administrativo, o compromisso com a verdade ou com o esclarecimento dos fatos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097011Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.O silêncio da Administração Pública sobre determinado assunto pode ser entendido como um ato administra...Questão 457941200097143Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa, o dolo se configura c...Questão 457941200241228Direito AdministrativoAcerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.O poder discricionário, que está subordinado à lei, c...Questão 457941200262988Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...Questão 457941200519209Direito AdministrativoÀ luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.A responsabi...Questão 457941200872111Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É vedada a atuação de advogados no âmbito de processos administrativos.Questão 457941201249579Direito AdministrativoJulgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. De acordo com sua conceituação clássica, o poder de polícia é a atividade do Estado cons...Questão 457941201260168Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para que se caracterize ato de improbidade administrativa, faz-se mister que fiquem demonstrad...Questão 457941201274481Direito AdministrativoA expedição de licença para exercer profissão regulamentada em lei é um exemplo de ato discricionário.Questão 457941201589279Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Inexistindo ...