A previsão orçamentária de contrapartida é uma das...

Q: A previsão orçamentária de contrapartida é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para a realização de transferência voluntária. Entre as que constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias,

A) a verificação contínua e sistemática do cumprimento, pelo beneficiário, das exigências para a transferência voluntária. | B) os respectivos inversos da renda per capita no caso das unidades federadas. | C) uma relação inversa entre o percentual do valor previsto e a população do município. | D) a localização do estado. | E) a superfície e a densidade demográfica, tanto no caso dos estados como no dos municípios.

457941200697004

Ano: 2013Banca: FUNIVERSAOrganização: MinCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A previsão orçamentária de contrapartida é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para a realização de transferência voluntária. Entre as que constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é(são) referência(s)

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