///
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal ref...
A Lei Orçamentária anual compreende o I. orçamento fiscal do Executivo e do Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e ind...
A Guarda Municipal de Aquiraz é instituída conforme previsão da Lei Orgânica do Município. NÃO é atribuição do guarda municipal
Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú e marque a alternativa IN...
Segundo o Código Tributário do Município de Aquiraz (LC n. 005/2013), estão isentos da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) as seguint...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, analise as afirmativas a seguir. I. O Município concederá aos servidores públicos licençapaternid...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, são consideradas áreas de proteção permanente:
Sobre a gratificação por serviço extraordinário de acordo com a lei Orgânica do Município de Canindé, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (...
É da competência comum do Município, observando as Constituições Federal, Estadual e as Leis Complementares, o exercício das seguintes medidas, EXCETO
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, a iniciativa de lei cabe a qualquer vereador, às comissões da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos. ...