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Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:
A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os apontamentos presentes na Constituição Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F). (__) O controle externo...
Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a família, a criança, o adolescente e o idoso, marque a ...
A alternativa que apresenta Imposto de competência dos Municípios é:
De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo:
Complete as seguintes lacunas relacionadas aos artigos da Constituição Federal de 1988 que abordam os direitos e deveres individuais e coletivos e a e...
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.
Apesar da anterioridade tributária, ou seja, a impossibilidade de instituir tributo ou aumentar alíquota dentro do próprio exercício financeiro, a Con...
Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar: