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Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.Diante de omissão legal, o juiz decidirá de a...
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Em...
De acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.
De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei
A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue o item seguinte. Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá co...
No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Embora irre...
A destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito civil, sobretudo se as circunstâncias a tornarem absolutamente...
Consoante a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada à comprovação do abuso da perso...
As fundações de direito privado consubstanciam universalidade de bens personalizados pela ordem jurídica, voltada à consecução de um fim estipulado pe...
Se uma pessoa, por meio de escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, conceder a outra o direito de construir em seu...