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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Outras Legislações Especiais, Ação Civil Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo.
Situação hipotética: A Defensoria Pública do Distrito
Federal e a Defensoria Pública da União ajuizaram
ações civis públicas em situação de continência entre si.
Assertiva: Nesse caso, em razão da autonomia dos
legitimados coletivos, as referidas demandas deverão
tramitar separadamente: a primeira, na justiça do Distrito
Federal, e a segunda, na justiça federal.