A Lei de Responsabilidade Fiscal deve atender aos critérios de form...

Julgue o item que se segue. A produção do Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE pelos entes federativos consorciados deve abranger a gestão or...

Julgue o item subsequente.O princípio orçamentário da exclusividade determina que a lei orçamentária anual deve conter apenas matérias relacionadas à ...

Julgue o item a seguir.Implementada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites ao endividamento público e às despesas com pessoal, reforç...

Julgue o item subsequente.O princípio orçamentário da universalidade permite que determinadas receitas e despesas sejam excluídas do orçamento público...

Julgue o item que se segue. Os ciclos orçamentários são uma série de etapas repetidas em intervalos fixos, envolvendo o planejamento, aprovação e exec...

Julgue o item a seguir. O orçamento base zero (OBZ) parte do princípio de que todos os gastos devem ser justificados a cada novo período, sem consider...

Julgue o item subsequente.O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental utilizado no Brasil para estabelecer diretrizes, obj...

Julgue o item subsequente.De acordo com o princípio orçamentário do equilíbrio, é recomendável que os orçamentos públicos apresentem déficits signific...

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente por parte de todos os agentes públicos e, ao mesmo tempo, dispensa os ge...

Julgue o item a seguir.O orçamento participativo é uma prática adotada no Brasil para promover a participação popular na definição das prioridades de ...