O inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais ...

Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no que diz respeito à vigência da norma jurídica, interpretação das leis...

Considerando a ampla proteção jurídica conferida aos bens no Código Civil, assinale a opção correta

De acordo com o Código Civil, os atos praticados em fraude contra credores são anuláveis. Nesse caso, a ação anulatória é denominada ação pauliana ou ...

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue. As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas, invalidam os ne...

Em face de sua natureza benéfica, o contrato de fiança deve ser interpretado estritamente.

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente. O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal de...