Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200698153Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes.Aos municípios competem explor...1457941200698153Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosEm relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes.Aos municípios competem explorar e regulamentar a prestação de serviços de transporte intermunicipal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258883Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item. Situação hipo...Questão 457941200922913Direito ConstitucionalOs crimes de responsabilidade relativos ao presidente da República devem ser processados e julgados no Senado Federal, após autorização de pelo menos ...Questão 457941200971808Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, com base no entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF). I Cabe reclamação constitucional quando já houver tran...Questão 457941201054884Direito ConstitucionalSempre que for instaurado, no Senado Federal, processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas fu...Questão 457941201141062Direito ConstitucionalA respeito do entendimento sumulado do STF no que se refere a mandado de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941201321940Direito ConstitucionalO caixa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios conta com as repartições orçamentárias previstas na CF, e o atraso no repasse ou a falta des...Questão 457941201483217Direito ConstitucionalÉ prescindível a autorização do tribunal para que o juiz titular a ele vinculado resida fora da respectiva comarca.Questão 457941201491926Direito ConstitucionalQuanto ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, do mandado de injunção, do habeas corpus e do habeas data, assinale a ...Questão 457941201601505Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequen...Questão 457941201853150Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue o item a seguir.Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionalmente, a constitu...