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As obrigações acessórias, segundo o Código Tributário Nacional, dec...

📅 2019🏢 IESES🎯 TJ-SC📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IESES no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200698215
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
As obrigações acessórias, segundo o Código Tributário Nacional, decorrem da legislação tributária e têm por objeto as prestações, positivas ou negativas, nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Dentre as várias obrigações acessórias em vigor, possui grande relevância a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), que deve ser apresentada sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório. Em relação à DOI, assinale a alternativa correta:
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