As obrigações acessórias, segundo o Código Tributário
Nacional, decorrem da legislação tributária e têm por
objeto as prestações, positivas ou negativas, nelas
previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização
dos tributos. Dentre as várias obrigações acessórias em
vigor, possui grande relevância a Declaração sobre
Operações Imobiliárias (DOI), que deve ser apresentada
sempre que ocorrer operação imobiliária de aquisição ou
alienação, realizada por pessoa física ou jurídica,
independentemente de seu valor, cujos documentos
sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou
registrados no respectivo cartório. Em relação à DOI,
assinale a alternativa correta: