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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Olinda - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pernambuco), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Olinda, Legislação Municipal de Olinda.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Olinda assegura a todos o
direito de viver com dignidade, proibindo qualquer forma
de discriminação. Além disso, estabelece a gratuidade
dos procedimentos necessários ao exercício da
cidadania.