Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200698371Conforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Apenas os órgãos públicos integrantes da admini...1457941200698371Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à informação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200491116Legislação FederalConsiderando o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O agente público, quando entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou...Questão 457941200768237Legislação FederalA partir do que dispõe a Resolução‐COFECI n.º 327/1992, julgue o item.O exercício da profissão de corretor de imóveis somente poderá ser iniciado após...Questão 457941200873416Legislação FederalJulgue o item. Os conselhos de fiscalização do exercício profissional podem qualificar‐se como organizações da sociedade civil de interesse público (O...Questão 457941201066316Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201071642Legislação FederalCom base na Lei n.º 6.503/1978, julgue o item Compete ao Conselho Federal apontar representante junto aos Conselhos Regionais para verificação de poss...Questão 457941201125281Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...Questão 457941201143248Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. As penas de advertência, censura e multa serão comunicadas, pelo Conselho Regional de Corretor...Questão 457941201372878Legislação FederalConforme a Lei n.° 11.788/2008, julgue o item.O estágio relativo a cursos que alternem teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aul...Questão 457941201883501Legislação FederalAcerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julg...Questão 457941201990789Legislação FederalAlém das doenças e agravos definidos como de notificação compulsória pela Portaria nº 104/11, os profissionais de saúde devem também notificar às auto...