A sociedade empresária Alfa obteve empréstimo j...

457941200699085

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cédulas de Crédito Imobiliário e Bancário | Títulos de Crédito

A sociedade empresária Alfa obteve empréstimo junto a uma instituição financeira para construir determinado prédio composto por unidades autônomas, o que fez com estrita observância da legislação de regência. A instituição financeira detentora do referido crédito decidiu emitir uma Cédula de Crédito Imobiliário (CCI).

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar que a referida emissão:

depende da aquiescência de Alfa, salvo se a dívida estiver vencida;

deve estar acompanhada de garantia, real ou fidejussória, sob a forma escritural ou cartular;

caso assuma a forma escritural, pode ocorrer por meio de escritura pública ou instrumento particular, que permanecerá custodiado em instituição financeira;

caso assuma caráter fracionário, deve ocorrer de maneira simultânea, de modo que todas as CCIs adquiram eficácia negocial no mesmo momento;

uma vez realizada, só admite a negociação da CCI após o seu registro no Registro de Imóveis, se contar com garantia real, ou no Registro de Títulos e Documentos, caso não a tenha.

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À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar que a referida emissão:

depende da aquiescência de Alfa, salvo se a dívida estiver vencida;

deve estar acompanhada de garantia, real ou fidejussória, sob a forma escritural ou cartular;

caso assuma a forma escritural, pode ocorrer por meio de escritura pública ou instrumento particular, que permanecerá custodiado em instituição financeira;

caso assuma caráter fracionário, deve ocorrer de maneira simultânea, de modo que todas as CCIs adquiram eficácia negocial no mesmo momento;

uma vez realizada, só admite a negociação da CCI após o seu registro no Registro de Imóveis, se contar com garantia real, ou no Registro de Títulos e Documentos, caso não a tenha.

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