Emenda parlamentar é um instrumento que o
Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação
legislativa para influir no processo de elaboração do
orçamento anual. Em relação a este instrumento avalie
se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a
seguir:
I - Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento:
individual, de bancada, de comissão e da relatoria.
II - As emendas ao projeto de lei de diretrizes
orçamentárias não poderão ser aprovadas quando
incompatíveis com o plano plurianual.
III - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária
anual serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento)
da receita corrente líquida do exercício anterior ao do
encaminhamento do projeto, observado que a metade
desse percentual será destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
IV - Do limite de 2% (dois por cento) da receita corrente
líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do
projeto, 1,55% (um inteiro e cinquenta e cinco centésimos
por cento) caberá às emendas de Senadores e 0,45%
(quarenta e cinco centésimos por cento) às de
Deputados.
A sequência correta, de cima para baixo, é: