Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200699542A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públi...1457941200699542Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarema terceiros: Adepende da prova do dolo do agente. Bindepende da verificação da culpa Cdepende de previsão contratual expressa. Ddispensa a existência de nexo de causalidade. Eexige a demonstração do elemento subjetivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017345Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) e seus dispositivos, está correto afirmar que prevê:Questão 457941200609270Direito Administrativo“Consiste na modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo púb...Questão 457941200618918Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos atributos dos atos administrativos.Questão 457941200723097Direito AdministrativoO processo em que são especificadas obrigações e responsabilidades para as partes envolvidas e estabelecidos critérios para o monitoramento e avaliaçã...Questão 457941200736511Direito AdministrativoÉ correto afirmar que os consórcios públicos devem:Questão 457941200909291Direito AdministrativoSobre a Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e sua conformação, é admissível asseverar:Questão 457941201108268Direito AdministrativoSobre as regras do processo administrativo, previstas na Lei n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.Questão 457941201551796Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal n° 8.666/1993, com relação à formalização dos contratos, pode-se afirmar que:Questão 457941201740405Direito AdministrativoEmconsonância coma Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941201742104Direito AdministrativoNÃO se caracteriza como uma penalidade disciplinar: