Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200699597Sobre a definição do valor dos recursos a serem repassados às Unidades Executoras, previstos no Art. 2º da Lei nº 2.479 ...1457941200699597Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Timóteo - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 2.479/2003 - Gestão Financeira Educacional | Legislação Municipal de TimóteoSobre a definição do valor dos recursos a serem repassados às Unidades Executoras, previstos no Art. 2º da Lei nº 2.479 de 17 de outubro de 2003, pode-se afirmar:AO número de alunos matriculados em cada unidade pública municipal, atualizado trimestralmente, é um dos critérios a ser observado para se definir o valor dos recursos a serem repassados.BO valor per capita será definido no final de cada ano pelo diretor da escola.CO número de funcionários da unidade escolar define o valor dos recursos a serem repassados.DNão existem critérios que definem o valor dos recursos; o valor é definido pelo prefeito de acordo com as necessidades do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146122Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito às disposições gerais e transitórias constantes da Lei Orgânica do Município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200366195Legislação Municipal (Minas Gerais)Sabe-se que para se construir uma edificação, além dos projetos arquitetônicos, utiliza-se como base os projetos complementares necessários a cada tip...Questão 457941200514449Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto no Art. 161 da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, são penalidades disciplinares, com direito a ampla defesa do se...Questão 457941200777724Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere o caso hipotético a seguir. Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado ...Questão 457941200826168Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa – MG) prevê que deverão obrigatoriamente constar no auto de infração, excet...Questão 457941200989001Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Ervália estabelece que nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração d...Questão 457941201364016Legislação Municipal (Minas Gerais)O Decreto nº 20.179, de 10 de fevereiro de 2023, estabelece algumas normas de comportamento a serem adotadas pelo servidor público do Município de Ube...Questão 457941201532199Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201606668Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre parte da documentação comprobatória a ser entregue na prestação de contas dos recursos recebidos, prevista no §1º do Art. 4° da Lei nº 2 .479, d...Questão 457941201993453Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa de 4 de maio de 1990, são objetivos prioritários do município, exceto: