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Considere a seguinte situação: durante um processo licitatório para a construção de uma escola pública, um dos participa...

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457941200699694
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Fraude de Concorrência | Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Considere a seguinte situação: durante um processo licitatório para a construção de uma escola pública, um dos participantes tenta impedir a realização de uma das etapas do processo, perturbando a ordem e tentando fraudar o resultado. Com base no Art. 337-I do Código Penal, de 2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as consequências legais para esse participante.
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