Interrompe-se a prescrição

Com relação à hipoteca, considere: I. A acessorialidade, a indivisibilidade, a publicidade e a especialidade são, em regra, características da hipotec...

Em ação de investigação de paternidade, recusando-se o suposto pai a submeter-se a exame de DNA,

Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere: I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a p...

A alienação fiduciária em garantia de bem imóvel

O Condomínio Edilício, cuja característica é a existência, em edificações, de partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum...

De acordo com o Código Civil, a mera existência de um grupo econômico