De acordo com as disposições da Constituição
do Estado da Bahia, analise as afirmativas
abaixo.
I. A sociedade baiana é cultural e historicamente
marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo
crime inafiançável e imprescritível, sujeito a
pena de reclusão, nos termos da Constituição
Federal.
II. A rede estadual de ensino e os cursos de
formação e aperfeiçoamento do servidor público
civil e militar incluirão em seus programas
disciplina que valorize a participação do negro
na formação histórica da sociedade brasileira.
III. Sempre que for veiculada publicidade estadual
com mais de cinco pessoas, será assegurada a
inclusão de uma da raça negra.
Assinale a alternativa correta.