No que diz respeito à possibilidade de alteração u...

Q: No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

A) A alteração somente pode atingir as denominadas cláusulas regulamentares, isto é, aquelas que dispõem sobre o objeto do contrato e o modo de sua execução. | B) É inerente à Administração Pública, podendo ser exercido desde que cláusula expressa o consigne. | C) Este é um poder que decorre de cláusula exorbitante, cujas mudanças podem ser substanciais, a ponto de modificar o direito do contratado. | D) Autoriza a inobservar as regras básicas estabelecidas, máxime quando a concessão não visa à prestação de serviço público. | E) A possibilidade de promover alteração contratual aparecesomente quando houver necessidade de adequação quantitativa do objeto licitado.

457941200700088

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

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