Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200700122A proibição constitucional de os entes federados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido public...1457941200700122Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA proibição constitucional de os entes federados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou NÃO se aplica ao imposto sobreAprodutos industrializados.Bpropriedade territorial urbana.Cserviços de qualquer natureza. Drenda e proventos de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082812Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais: “Somente p...Questão 457941200185620Direito ConstitucionalA polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições dasQuestão 457941200582506Direito ConstitucionalOs elementos fundamentais do Estado sãoQuestão 457941200641501Direito ConstitucionalA respeito das responsabilidades do Presidente da República, marque a afirmação correta.Questão 457941200644217Direito ConstitucionalAcerca da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, é correto afirmar-se queQuestão 457941200667558Direito ConstitucionalComo situa o jurista Humberto Cunha Filho, “a Constituição brasileira é abundante no tratamento da cultura. Isso fica evidente no fato de que em todos...Questão 457941200985437Direito ConstitucionalSobre os precatórios judiciais, a Constituição Federal prescreve queQuestão 457941201499751Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lheQuestão 457941201592707Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se queQuestão 457941201673418Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a