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Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item ...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPC-SC📚 Direito Processual Penal
#Processo e Procedimento#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Processo e Procedimento, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200700128
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo e Procedimento | Processo Penal

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito. 

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