Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200700128Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.O juiz deve absolver sumariamente o acusa...1457941200700128Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo e Procedimento | Processo PenalAinda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046965Direito Processual PenalAdmite-se que o juiz determine interceptação telefônica quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal punida com deten...Questão 457941200076647Direito Processual PenalAcerca de ação penal, julgue os itens a seguir. I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao of...Questão 457941200592748Direito Processual PenalSegundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do JúriQuestão 457941200640315Direito Processual PenalÀ luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.O atras...Questão 457941200993436Direito Processual PenalA respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito f...Questão 457941201031348Direito Processual PenalJulgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem o...Questão 457941201149686Direito Processual PenalA respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.A interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes cometidos por Valde...Questão 457941201213838Direito Processual PenalCom relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a opção correta.Questão 457941201716214Direito Processual PenalCom relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.Questão 457941201928466Direito Processual PenalConsiderando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julg...